DRA. LARA QUINTINO ADVOGADA
Pensão por morte e Inventários
Atendimento presencial em Goiânia ou online para todo o Brasil.
Quem tem direito à pensão por morte?
Quando alguém que contribuía para o INSS falece, quem dependia dessa pessoa pode passar a receber uma renda mensal.
A lei segue uma ordem de prioridade: havendo alguém em um grupo, os seguintes não entram. Veja onde você se encaixa.
Cônjuge ou companheiro
Marido, esposa ou companhei-ro(a), inclusive em união homoafetiva.
Filhos
Recebem até os 21 anos. Filhos com invalidez ou deficiência grave recebem sem limite de idade.
Pais
Entram só quando não há cônjuge nem filhos, e precisam provar que dependiam do falecido.
Irmãos
Até os 21 anos ou com invalidez, e apenas quando não há ninguém nos grupos acima.
Ex-cônjuge
O ex-cônjuge que recebia pensão de alimentos pode ter direito. Cada família tem uma história, e um detalhe pequeno muda o resultado.
Netos
E em alguns casos, se o avô tinha a tutela formal do neto, ele se equipara a filho e pode ter direito. Os casos de guarda vêm sendo discutidos na Justiça e o resultado depende de cada situação.
É importante dar entrada em até 90 dias após o falecimento.
Pediu dentro do prazo
O falecimento foi em março. A família fez o pedido em maio, dentro dos 90 dias.
O INSS paga de uma vez os valores de março, abril e maio. Nada se perde.
Pediu depois do prazo
Mesmo falecimento em março, mas o pedido só foi feito em setembro.
O pagamento começa a contar de setembro. Os meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto ficam para trás.
Muito prazer,
sou Lara Quintino
Aos 17 anos saí de casa com um sonho, ingressar em uma universidade pública para exercer o Direito com excelência. Formada pela Universidade Federal de Goiás (UFG) no ano de 2024, escolhi dedicar minha trajetória à proteção jurídica das famílias.
Entregar um planejamento sucessório ou conduzir um inventário é garantir que o esforço de uma vida inteira seja respeitado e preservado com ética e clareza.
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E quando a
pessoa deixou bens?
Imóvel, carro, conta, investimentos. É o inventário que passa tudo isso para o nome dos herdeiros.
Sem inventário, a família não consegue vender, transferir ou usar o patrimônio.
Inventário judicial
Corre na Justiça, diante de um juiz. É obrigatório quando:
- Quando há herdeiro menor de idade ou incapaz
- Quando existe um testamento a cumprir
- Quando os herdeiros não chegam a um acordo
Inventário extrajudicial
Feito direto no cartório. Costuma ser bem mais rápido, quando:
- Todos os herdeiros são maiores e capazes
- Existe acordo sobre a divisão dos bens
- Não há testamento a ser cumprido
A lei exige a presença de um advogado em qualquer um dos caminhos.
É ele quem monta os documentos, calcula os impostos e garante que a partilha tenha validade.
Como funciona o atendimento
com a Dra. Lara Quintino?
Você não precisa entender nada de lei para dar o primeiro passo.
A primeira conversa é para ouvir a sua história e entender quais são os caminhos.
Conversa inicial
Você conta o que aconteceu, pessoalmente ou online e eu começo a analisar as possibilidades.
Análise do caso
Analiso os documentos e o histórico para identificar os seus direitos e o caminho mais seguro.
Condução
Definido o plano, eu cuido do processo e mantenho você informado em cada etapa.
Está com dúvidas? Fale com nosso atendimento.
Me mande uma mensagem no WhatsApp e conte o que está acontecendo.
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O atendimento é só em Goiânia?
O escritório fica em Goiânia, com atendimento presencial na cidade.
Para outras regiões, a conversa e e o acompanhamento podem ser feitos de forma online, com toda a segurança.
Trabalho ou pretendo casar de novo. Perco a pensão?
Trabalhar não afasta o direito à pensão por morte, e um novo casamento também não retira o benefício de forma automática.
Existem regras específicas para acúmulo com aposentadoria e outros benefícios, que merecem uma análise individual.
Qual o prazo legal para o inventário?
A sucessão deve ser aberta em até 60 dias após o falecimento para evitar a incidência de multas estaduais.
Após este período o processo de inventário pode ser iniciado normalmente mas haverá a incidência de multa sobre o valor do imposto estadual.
O percentual da multa varia conforme a legislação de cada estado e o tempo de atraso.
Como fazer um inventário no cartório?
O procedimento é realizado por meio de escritura pública quando existe consenso entre os herdeiros e todos são maiores e capazes.
Esta via exige a presença de um advogado para a lavratura da escritura pública.
É possível vender bens para pagar os impostos da herança?
O judiciário pode autorizar a venda de ativos específicos por meio de alvará para custear as despesas do processo e os tributos obrigatórios.
Dra. Lara Quintino Advogada OAB/GO N. 74.729